ESTE É UM BLOG PARA QUE AGENTES DE SAÚDE DE SANTIAGO SE UNAM E LUTEM PELOS SEUS DIREITOS.UM AGENTE
domingo, 26 de janeiro de 2014
sábado, 25 de janeiro de 2014
FIQUE ATENTO A PREVENÇÃO E SINAIS DO AVC!!
6 passos que podem ajudar a reduzir o risco e o perigo de um AVC
1. Conheça seus fatores de risco: pressão alta, diabetes, colesterol elevado e arritmias cardíacas (fibrilação atrial)
2. Seja ativo. Faça exercícios regularmente.
3. Evite a obesidade, mantendo uma dieta saudável.
4. Limite o consumo de álcool.
5. Evite o hábito de fumar.
6. Aprenda quais são os sinais de alerta do AVC.
Desses 6 passos para prevenir a doença 5 dependem apenas de nós, então vamos lá!!!
Sinais de Alerta do AVC
- Súbito formigamento ou fraqueza em um dos lados do corpo.
- Súbita dificuldade para falar.
- Súbita dificuldade de enxergar ou visão dupla.
- Súbita dificuldade para caminhar ou perda de equilíbrio.
- Súbita vertígem (sensação de tudo girar).
- Súbita dor de cabeça muito forte, sem uma causa aparente.
Se você ou alguém próximo está tendo esses sinais, seja rápido e atue imediatamente ligando para a emergência – SAMU 192 ou indo imediatamente para um hospital. Os sintomas podem desaparecer em poucos minutos, mas não deixe de ir ao hospital porque um AVC pode estar chegando. Corra!!! Precisamos ficar espertos e se aprendermos direitinho os sinais abaixo podemos salvar vidas.
1. Conheça seus fatores de risco: pressão alta, diabetes, colesterol elevado e arritmias cardíacas (fibrilação atrial)
2. Seja ativo. Faça exercícios regularmente.
3. Evite a obesidade, mantendo uma dieta saudável.
4. Limite o consumo de álcool.
5. Evite o hábito de fumar.
6. Aprenda quais são os sinais de alerta do AVC.
Desses 6 passos para prevenir a doença 5 dependem apenas de nós, então vamos lá!!!
Sinais de Alerta do AVC
- Súbito formigamento ou fraqueza em um dos lados do corpo.
- Súbita dificuldade para falar.
- Súbita dificuldade de enxergar ou visão dupla.
- Súbita dificuldade para caminhar ou perda de equilíbrio.
- Súbita vertígem (sensação de tudo girar).
- Súbita dor de cabeça muito forte, sem uma causa aparente.
Se você ou alguém próximo está tendo esses sinais, seja rápido e atue imediatamente ligando para a emergência – SAMU 192 ou indo imediatamente para um hospital. Os sintomas podem desaparecer em poucos minutos, mas não deixe de ir ao hospital porque um AVC pode estar chegando. Corra!!! Precisamos ficar espertos e se aprendermos direitinho os sinais abaixo podemos salvar vidas.
sexta-feira, 24 de janeiro de 2014
Vacinação contra HPV em meninas de 11 a 13 anos pelo SUS inicia em março
Meta é prevenir o câncer de colo de útero de 80% das 5,2 milhões de meninas que formam o público-alvo da campanha
Vacinação contra HPV em meninas de 11 a 13 anos pelo SUS inicia em março
O Sistema Único de Saúde (SUS) começa a partir do dia 10 de março a realizar a vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) para as meninas de 11 a 13 anos. A vacinação terá como meta prevenir o câncer de colo de útero de 80% das 5,2 milhões de meninas do que formam o público-alvo da campanha. A meta foi apresentada nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde, com a presença do atual ministro, Alexandre Padilha, que deve deixar a pasta em breve para concorrer ao governo de São Paulo. O sucessor será o secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro, que já foi convidado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff. Para aumentar a eficácia, o ministério decidiu realizar a imunização das meninas em três doses. A primeira começará em março e será realizada em 36 mil salas de vacina do SUS e pelas escolas públicas e privadas. A segunda e a terceira doses, respectivamente aplicadas seis meses e cinco anos após a primeira vacinação, serão realizadas apenas pelo SUS. Esse esquema de dosagem espaçada é recomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e atualmente é usado por Canadá, Suíça, México e Colômbia. A coordenadora do programa de Imunização do Ministério da Saúde, Carla Domingues, disse que a intenção de se articular com as escolas o início da vacinação têm por objetivo garantir "uma alta cobertura". Este ano, a vacinação abrangerá meninas de 11 a 13 anos. No ano seguinte, a idade será realizada para nove a 11 anos e, em 2016, começará a ser realizada a partir dos nove anos. Nesse período, se tiver alguma menina que não tiver tomado a dose inicial e esteja dentro das idades de vacinação, ela poderá tomar a vacina. Segundo o ministério, todos os estudos mostram que, quando a vacinação é feita na faixa etária de nove a 13 anos, a produção de anticorpos para proteger a mulher do HPV tem maior intensidade. A pasta destacou ainda que as meninas têm iniciado sua atividade sexual a partir dos 13 anos e, com a vacinação, vão se proteger.
As prefeituras e escolas terão liberdade para adotar também esquemas específicos de imunização. As adolescentes terão de apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação. Os pais que não quiserem que suas filhas sejam vacinadas terão de assinar um termo de recusa. O ministro da Saúde disse acreditar que a adesão será grande. Padilha observou que o câncer de colo de útero é o terceiro maior tipo de incidência entre as mulheres brasileiras e o quarto em mortes no país. Segundo ele, em algumas regiões do país, como no Norte, é o câncer mais letal para a população feminina. A vacina contra o HPV tem eficácia de até 98% contra o câncer de colo do útero. — O pai e a mãe têm que pensar, antes de mais nada, em proteger a sua futura mulher, ainda menina, contra o HPV — afirmou Padilha.
Custos
O ministério vai investir R$ 1,1 bilhão para comprar 41 milhões de doses da vacina durante cinco anos. Para se produzir a vacina, a pasta firmou uma parceria para desenvolver a vacina com a Merck e o instituto Butatan, que vai receber no período tecnologia para se produzir as doses. Cada uma delas terá custo inicial de R$ 31,02, segundo a pasta, o menor preço no mercado mundial. No primeiro ano, o custo da vacinação será de R$ 465 milhões. Com a transferência de tecnologia, o ministério estima que será economizado R$ 316 milhões. A pasta vai lançar nos próximos dias uma campanha de conscientização sobre a vacina contra o vírus. — Nós teremos a maior campanha de vacinação do HPV no mundo, certamente — aposta Alexandre Padilha. Desde o ano passado, o Distrito Federal e o Amazonas são as únicas unidades da federação que têm vacinação contra o vírus para meninas. Mas os dois locais se valem de estratégias de imunização diferentes da adotada pelo ministério.
Vacinação contra HPV em meninas de 11 a 13 anos pelo SUS inicia em março
O Sistema Único de Saúde (SUS) começa a partir do dia 10 de março a realizar a vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) para as meninas de 11 a 13 anos. A vacinação terá como meta prevenir o câncer de colo de útero de 80% das 5,2 milhões de meninas do que formam o público-alvo da campanha. A meta foi apresentada nesta quarta-feira pelo Ministério da Saúde, com a presença do atual ministro, Alexandre Padilha, que deve deixar a pasta em breve para concorrer ao governo de São Paulo. O sucessor será o secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), Arthur Chioro, que já foi convidado para o cargo pela presidente Dilma Rousseff. Para aumentar a eficácia, o ministério decidiu realizar a imunização das meninas em três doses. A primeira começará em março e será realizada em 36 mil salas de vacina do SUS e pelas escolas públicas e privadas. A segunda e a terceira doses, respectivamente aplicadas seis meses e cinco anos após a primeira vacinação, serão realizadas apenas pelo SUS. Esse esquema de dosagem espaçada é recomendado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e atualmente é usado por Canadá, Suíça, México e Colômbia. A coordenadora do programa de Imunização do Ministério da Saúde, Carla Domingues, disse que a intenção de se articular com as escolas o início da vacinação têm por objetivo garantir "uma alta cobertura". Este ano, a vacinação abrangerá meninas de 11 a 13 anos. No ano seguinte, a idade será realizada para nove a 11 anos e, em 2016, começará a ser realizada a partir dos nove anos. Nesse período, se tiver alguma menina que não tiver tomado a dose inicial e esteja dentro das idades de vacinação, ela poderá tomar a vacina. Segundo o ministério, todos os estudos mostram que, quando a vacinação é feita na faixa etária de nove a 13 anos, a produção de anticorpos para proteger a mulher do HPV tem maior intensidade. A pasta destacou ainda que as meninas têm iniciado sua atividade sexual a partir dos 13 anos e, com a vacinação, vão se proteger.
As prefeituras e escolas terão liberdade para adotar também esquemas específicos de imunização. As adolescentes terão de apresentar o cartão de vacinação ou documento de identificação. Os pais que não quiserem que suas filhas sejam vacinadas terão de assinar um termo de recusa. O ministro da Saúde disse acreditar que a adesão será grande. Padilha observou que o câncer de colo de útero é o terceiro maior tipo de incidência entre as mulheres brasileiras e o quarto em mortes no país. Segundo ele, em algumas regiões do país, como no Norte, é o câncer mais letal para a população feminina. A vacina contra o HPV tem eficácia de até 98% contra o câncer de colo do útero. — O pai e a mãe têm que pensar, antes de mais nada, em proteger a sua futura mulher, ainda menina, contra o HPV — afirmou Padilha.
Custos
O ministério vai investir R$ 1,1 bilhão para comprar 41 milhões de doses da vacina durante cinco anos. Para se produzir a vacina, a pasta firmou uma parceria para desenvolver a vacina com a Merck e o instituto Butatan, que vai receber no período tecnologia para se produzir as doses. Cada uma delas terá custo inicial de R$ 31,02, segundo a pasta, o menor preço no mercado mundial. No primeiro ano, o custo da vacinação será de R$ 465 milhões. Com a transferência de tecnologia, o ministério estima que será economizado R$ 316 milhões. A pasta vai lançar nos próximos dias uma campanha de conscientização sobre a vacina contra o vírus. — Nós teremos a maior campanha de vacinação do HPV no mundo, certamente — aposta Alexandre Padilha. Desde o ano passado, o Distrito Federal e o Amazonas são as únicas unidades da federação que têm vacinação contra o vírus para meninas. Mas os dois locais se valem de estratégias de imunização diferentes da adotada pelo ministério.
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
terça-feira, 21 de janeiro de 2014
ÚLTIMAS NOTÍCIAS SOBRE O NOSSO PISO SALARIAL
ÚLTIMAS NOTÍCIAS DE BRASÍLIA
06/12
A CONACS nessas últimas duas semanas promoveu várias reuniões com suas lideranças, acompanhou as reuniões do colégio de líderes na presidência da Câmara e também, participou de algumas reuniões da Comissão de Orçamento. DO POSICIONAMENTO DO GOVERNO FEDERAL E DA CÂMARA DE DEPUTADOS FEDFERAIS Ainda na semana passada, após a segunda reunião do Conselho Político com a presidente Dilma, o vice-presidente da República Michel Temer foi designado para conduzir as negociações com a categoria e os Ministros da Saúde, Planejamento e de Relações Institucionais. Foi realizada apenas uma única reunião com o Vice-presidente, e mesmo assim com o interlocutor Dep. André Moura (PSC/SE), que foi porta-voz da seguinte decisão do Governo: “O Governo não é contra o piso salarial dos Agentes de Saúde, mas não quer votar o Piso esse ano, e por isso, não impedirá a votação, porém também não retira os regimes de urgência que estão trancando a pauta”. Ouvindo o próprio Deputado André Moura, ponderou que: “O Governo está sendo muito contraditório, pois se é favorável não justifica manter a pauta trancada, e dessa forma, o Governo quer na verdade colocar a culpa nos parlamentares e diminuir a pressão sobre a Presidenta.”
Nessa terça-feira, (03/12) a CONACS acompanhou a entrada dos líderes na reunião do Colégio de Líderes, e de forma recorrente passavam de cabeça baixa como se estivesse evitando dar qualquer satisfação à categoria. No fim do dia, por intervenção do Deputado André Moura (PSC/SE), o presidente Henrique Alves (PMDB/RN) recebeu alguns diretores e lideranças da CONACS, e demonstrou uma grande revolta com o Governo que impôs a categoria tantos desgastes, idas e vindas, sem recursos financeiros e com um enorme sacrifício. O presidente até com uma surpreendente liberdade, afirmou que “A presidente Dilma não conhece o que é um agente comunitário de saúde... Não é possível que se ela soubesse o quanto vocês são importante para o País, faria o que ela está fazendo. Eu quero pessoalmente dizer a ela o que vocês fazem.” Por fim, mais ‘uma vez’ Henrique Alves reiterou seu compromisso em pautar o PL 7495/06, se prontificando a mais uma vez buscar um entendimento com o Governo, estando disposto a não pautar nada de interesse do Governo sem que se garanta a votação do Piso Salarial dos ACS e ACE. DA POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL ESSE ANO A avaliação da CONACS e da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos ACS e ACE, foi que, até com a “ameaça” de se impedir a votação do orçamento, único projeto que nesta reta final interessa ao Governo, nem assim, gerou alguma expectativa de flexibilização da pauta para votar o PL 7495/06. Dessa forma, a pauta continua trancada e sem previsão de votação para os Projetos do Marco Civil da Internet, da Multa do FGTS e do Porte de Armas para os Guardas Municipais, todos com urgência constitucional, não há nenhuma chance de votação do PL 7495/06 ainda esse ano, pois só é possível votar PEC’s e projetos de rito especial, como os decretos legislativos e o Código de Processo Civil, que aliás, são os únicos temas tratados nas reuniões de líderes, ou seja, a PEC que trata do Orçamento Impositivo e a reforma do CPC.
DO POSICIONAMENTO DA CONACS A CONACS essa semana convocou seus diretores e lideranças para deliberarem os próximos passos da luta pela aprovação do PL 7495/06. E como era de se esperar, muitos justificaram suas ausências por força das condições financeiras e problemas pessoais, demonstrando claramente o desgaste das nossas entidades e lideranças na manutenção de tanto tempo interrupto de mobilização. Em um balanço a presidente da CONACS Ruth Brilhante apresentou um relatório das atividades em 2013, ressaltando que, foram realizados, 1 (um) Congresso Nacional, 1 (uma) Audiência Pública, 3 (três) grandes mobilizações e 22 semanas de trabalho em Brasília. “O sentimento é de dever cumprido, o que se podia fazer esse ano foi feito. Hoje com todas as dificuldades financeiras e desgaste emocional, ainda assim, somos os únicos que estamos aqui diariamente! Temos que ter pé no chão e saber que as nossas entidades precisam se recuperar do desgaste financeiro, e por isso, convocar a categoria a novamente se mobilizar em Brasília, mesmo sabendo que não temos chances de votação esse ano, é uma irresponsabilidade! Então, vamos dizer ‘até logo’, voltar a nossas bases, nos articular politicamente para cobrar do Governo compromisso com a nossa categoria, e voltar com força total no próximo ano!” DAS ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES Como muitas lideranças não puderam participar nessa semana dos trabalhos da CONACS, foi designado nova data de reunião de diretores e lideranças sindicais filiadas a CONACS para o mês de janeiro, na Bahia. Outra deliberação foi que, a CONACS estará realizando no mês de março em Brasília sua Assembleia Nacional Anual, juntamente com o 3º FNC –Fórum Nacional da CONACS, que propõe entre outras coisas, dar um curso de 48h de capacitação sobre o tema “Plano de Carreira, Cargos e Salários”. Quanto às estratégias políticas, a CONACS em 2014, entre outras demandas irá ouvir e cobrar dos candidatos a Presidência da República quais serão seus compromissos com os ACS e ACE, e como cada um pretende garantir no seu plano de governo a regulamentação e execução do Piso Salarial Nacional da categoria. A CONACS nessas últimas duas semanas promoveu várias reuniões com suas lideranças, acompanhou as reuniões do colégio de líderes na presidência da Câmara e também, participou de algumas reuniões da Comissão de Orçamento.
DO POSICIONAMENTO DO GOVERNO FEDERAL E DA CÂMARA DE DEPUTADOS FEDFERAIS Ainda na semana passada, após a segunda reunião do Conselho Político com a presidente Dilma, o vice-presidente da República Michel Temer foi designado para conduzir as negociações com a categoria e os Ministros da Saúde, Planejamento e de Relações Institucionais. Foi realizada apenas uma única reunião com o Vice-presidente, e mesmo assim com o interlocutor Dep. André Moura (PSC/SE), que foi porta-voz da seguinte decisão do Governo: “O Governo não é contra o piso salarial dos Agentes de Saúde, mas não quer votar o Piso esse ano, e por isso, não impedirá a votação, porém também não retira os regimes de urgência que estão trancando a pauta”. Ouvindo o próprio Deputado André Moura, ponderou que: “O Governo está sendo muito contraditório, pois se é favorável não justifica manter a pauta trancada, e dessa forma, o Governo quer na verdade colocar a culpa nos parlamentares e diminuir a pressão sobre a Presidenta.” Nessa terça-feira, (03/12) a CONACS acompanhou a entrada dos líderes na reunião do Colégio de Líderes, e de forma recorrente passavam de cabeça baixa como se estivesse evitando dar qualquer satisfação à categoria. No fim do dia, por intervenção do Deputado André Moura (PSC/SE), o presidente Henrique Alves (PMDB/RN) recebeu alguns diretores e lideranças da CONACS, e demonstrou uma grande revolta com o Governo que impôs a categoria tantos desgastes, idas e vindas, sem recursos financeiros e com um enorme sacrifício. O presidente até com uma surpreendente liberdade, afirmou que “A presidente Dilma não conhece o que é um agente comunitário de saúde... Não é possível que se ela soubesse o quanto vocês são importante para o País, faria o que ela está fazendo. Eu quero pessoalmente dizer a ela o que vocês fazem.” Por fim, mais ‘uma vez’ Henrique Alves reiterou seu compromisso em pautar o PL 7495/06, se prontificando a mais uma vez buscar um entendimento com o Governo, estando disposto a não pautar nada de interesse do Governo sem que se garanta a votação do Piso Salarial dos ACS e ACE. DA POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL ESSE ANO A avaliação da CONACS e da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos ACS e ACE, foi que, até com a “ameaça” de se impedir a votação do orçamento, único projeto que nesta reta final interessa ao Governo, nem assim, gerou alguma expectativa de flexibilização da pauta para votar o PL 7495/06. Dessa forma, a pauta continua trancada e sem previsão de votação para os Projetos do Marco Civil da Internet, da Multa do FGTS e do Porte de Armas para os Guardas Municipais, todos com urgência constitucional, não há nenhuma chance de votação do PL 7495/06 ainda esse ano, pois só é possível votar PEC’s e projetos de rito especial, como os decretos legislativos e o Código de Processo Civil, que aliás, são os únicos temas tratados nas reuniões de líderes, ou seja, a PEC que trata do Orçamento Impositivo e a reforma do CPC
.DO POSICIONAMENTO DA CONACS A CONACS essa semana convocou seus diretores e lideranças para deliberarem os próximos passos da luta pela aprovação do PL 7495/06. E como era de se esperar, muitos justificaram suas ausências por força das condições financeiras e problemas pessoais, demonstrando claramente o desgaste das nossas entidades e lideranças na manutenção de tanto tempo interrupto de mobilização. Em um balanço a presidente da CONACS Ruth Brilhante apresentou um relatório das atividades em 2013, ressaltando que, foram realizados, 1 (um) Congresso Nacional, 1 (uma) Audiência Pública, 3 (três) grandes mobilizações e 22 semanas de trabalho em Brasília. “O sentimento é de dever cumprido, o que se podia fazer esse ano foi feito. Hoje com todas as dificuldades financeiras e desgaste emocional, ainda assim, somos os únicos que estamos aqui diariamente! Temos que ter pé no chão e saber que as nossas entidades precisam se recuperar do desgaste financeiro, e por isso, convocar a categoria a novamente se mobilizar em Brasília, mesmo sabendo que não temos chances de votação esse ano, é uma irresponsabilidade! Então, vamos dizer ‘até logo’, voltar a nossas bases, nos articular politicamente para cobrar do Governo compromisso com a nossa categoria, e voltar com força total no próximo ano!”
DAS ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES Como muitas lideranças não puderam participar nessa semana dos trabalhos da CONACS, foi designado nova data de reunião de diretores e lideranças sindicais filiadas a CONACS para o mês de janeiro, na Bahia. Outra deliberação foi que, a CONACS estará realizando no mês de março em Brasília sua Assembleia Nacional Anual, juntamente com o 3º FNC –Fórum Nacional da CONACS, que propõe entre outras coisas, dar um curso de 48h de capacitação sobre o tema “Plano de Carreira, Cargos e Salários”. Quanto às estratégias políticas, a CONACS em 2014, entre outras demandas irá ouvir e cobrar dos candidatos a Presidência da República quais serão seus compromissos com os ACS e ACE, e como cada um pretende garantir no seu plano de governo a regulamentação e execução do Piso Salarial Nacional da categoria.
FONTE:SITE DO CONACS
06/12
A CONACS nessas últimas duas semanas promoveu várias reuniões com suas lideranças, acompanhou as reuniões do colégio de líderes na presidência da Câmara e também, participou de algumas reuniões da Comissão de Orçamento. DO POSICIONAMENTO DO GOVERNO FEDERAL E DA CÂMARA DE DEPUTADOS FEDFERAIS Ainda na semana passada, após a segunda reunião do Conselho Político com a presidente Dilma, o vice-presidente da República Michel Temer foi designado para conduzir as negociações com a categoria e os Ministros da Saúde, Planejamento e de Relações Institucionais. Foi realizada apenas uma única reunião com o Vice-presidente, e mesmo assim com o interlocutor Dep. André Moura (PSC/SE), que foi porta-voz da seguinte decisão do Governo: “O Governo não é contra o piso salarial dos Agentes de Saúde, mas não quer votar o Piso esse ano, e por isso, não impedirá a votação, porém também não retira os regimes de urgência que estão trancando a pauta”. Ouvindo o próprio Deputado André Moura, ponderou que: “O Governo está sendo muito contraditório, pois se é favorável não justifica manter a pauta trancada, e dessa forma, o Governo quer na verdade colocar a culpa nos parlamentares e diminuir a pressão sobre a Presidenta.”
Nessa terça-feira, (03/12) a CONACS acompanhou a entrada dos líderes na reunião do Colégio de Líderes, e de forma recorrente passavam de cabeça baixa como se estivesse evitando dar qualquer satisfação à categoria. No fim do dia, por intervenção do Deputado André Moura (PSC/SE), o presidente Henrique Alves (PMDB/RN) recebeu alguns diretores e lideranças da CONACS, e demonstrou uma grande revolta com o Governo que impôs a categoria tantos desgastes, idas e vindas, sem recursos financeiros e com um enorme sacrifício. O presidente até com uma surpreendente liberdade, afirmou que “A presidente Dilma não conhece o que é um agente comunitário de saúde... Não é possível que se ela soubesse o quanto vocês são importante para o País, faria o que ela está fazendo. Eu quero pessoalmente dizer a ela o que vocês fazem.” Por fim, mais ‘uma vez’ Henrique Alves reiterou seu compromisso em pautar o PL 7495/06, se prontificando a mais uma vez buscar um entendimento com o Governo, estando disposto a não pautar nada de interesse do Governo sem que se garanta a votação do Piso Salarial dos ACS e ACE. DA POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL ESSE ANO A avaliação da CONACS e da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos ACS e ACE, foi que, até com a “ameaça” de se impedir a votação do orçamento, único projeto que nesta reta final interessa ao Governo, nem assim, gerou alguma expectativa de flexibilização da pauta para votar o PL 7495/06. Dessa forma, a pauta continua trancada e sem previsão de votação para os Projetos do Marco Civil da Internet, da Multa do FGTS e do Porte de Armas para os Guardas Municipais, todos com urgência constitucional, não há nenhuma chance de votação do PL 7495/06 ainda esse ano, pois só é possível votar PEC’s e projetos de rito especial, como os decretos legislativos e o Código de Processo Civil, que aliás, são os únicos temas tratados nas reuniões de líderes, ou seja, a PEC que trata do Orçamento Impositivo e a reforma do CPC.
DO POSICIONAMENTO DA CONACS A CONACS essa semana convocou seus diretores e lideranças para deliberarem os próximos passos da luta pela aprovação do PL 7495/06. E como era de se esperar, muitos justificaram suas ausências por força das condições financeiras e problemas pessoais, demonstrando claramente o desgaste das nossas entidades e lideranças na manutenção de tanto tempo interrupto de mobilização. Em um balanço a presidente da CONACS Ruth Brilhante apresentou um relatório das atividades em 2013, ressaltando que, foram realizados, 1 (um) Congresso Nacional, 1 (uma) Audiência Pública, 3 (três) grandes mobilizações e 22 semanas de trabalho em Brasília. “O sentimento é de dever cumprido, o que se podia fazer esse ano foi feito. Hoje com todas as dificuldades financeiras e desgaste emocional, ainda assim, somos os únicos que estamos aqui diariamente! Temos que ter pé no chão e saber que as nossas entidades precisam se recuperar do desgaste financeiro, e por isso, convocar a categoria a novamente se mobilizar em Brasília, mesmo sabendo que não temos chances de votação esse ano, é uma irresponsabilidade! Então, vamos dizer ‘até logo’, voltar a nossas bases, nos articular politicamente para cobrar do Governo compromisso com a nossa categoria, e voltar com força total no próximo ano!” DAS ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES Como muitas lideranças não puderam participar nessa semana dos trabalhos da CONACS, foi designado nova data de reunião de diretores e lideranças sindicais filiadas a CONACS para o mês de janeiro, na Bahia. Outra deliberação foi que, a CONACS estará realizando no mês de março em Brasília sua Assembleia Nacional Anual, juntamente com o 3º FNC –Fórum Nacional da CONACS, que propõe entre outras coisas, dar um curso de 48h de capacitação sobre o tema “Plano de Carreira, Cargos e Salários”. Quanto às estratégias políticas, a CONACS em 2014, entre outras demandas irá ouvir e cobrar dos candidatos a Presidência da República quais serão seus compromissos com os ACS e ACE, e como cada um pretende garantir no seu plano de governo a regulamentação e execução do Piso Salarial Nacional da categoria. A CONACS nessas últimas duas semanas promoveu várias reuniões com suas lideranças, acompanhou as reuniões do colégio de líderes na presidência da Câmara e também, participou de algumas reuniões da Comissão de Orçamento.
DO POSICIONAMENTO DO GOVERNO FEDERAL E DA CÂMARA DE DEPUTADOS FEDFERAIS Ainda na semana passada, após a segunda reunião do Conselho Político com a presidente Dilma, o vice-presidente da República Michel Temer foi designado para conduzir as negociações com a categoria e os Ministros da Saúde, Planejamento e de Relações Institucionais. Foi realizada apenas uma única reunião com o Vice-presidente, e mesmo assim com o interlocutor Dep. André Moura (PSC/SE), que foi porta-voz da seguinte decisão do Governo: “O Governo não é contra o piso salarial dos Agentes de Saúde, mas não quer votar o Piso esse ano, e por isso, não impedirá a votação, porém também não retira os regimes de urgência que estão trancando a pauta”. Ouvindo o próprio Deputado André Moura, ponderou que: “O Governo está sendo muito contraditório, pois se é favorável não justifica manter a pauta trancada, e dessa forma, o Governo quer na verdade colocar a culpa nos parlamentares e diminuir a pressão sobre a Presidenta.” Nessa terça-feira, (03/12) a CONACS acompanhou a entrada dos líderes na reunião do Colégio de Líderes, e de forma recorrente passavam de cabeça baixa como se estivesse evitando dar qualquer satisfação à categoria. No fim do dia, por intervenção do Deputado André Moura (PSC/SE), o presidente Henrique Alves (PMDB/RN) recebeu alguns diretores e lideranças da CONACS, e demonstrou uma grande revolta com o Governo que impôs a categoria tantos desgastes, idas e vindas, sem recursos financeiros e com um enorme sacrifício. O presidente até com uma surpreendente liberdade, afirmou que “A presidente Dilma não conhece o que é um agente comunitário de saúde... Não é possível que se ela soubesse o quanto vocês são importante para o País, faria o que ela está fazendo. Eu quero pessoalmente dizer a ela o que vocês fazem.” Por fim, mais ‘uma vez’ Henrique Alves reiterou seu compromisso em pautar o PL 7495/06, se prontificando a mais uma vez buscar um entendimento com o Governo, estando disposto a não pautar nada de interesse do Governo sem que se garanta a votação do Piso Salarial dos ACS e ACE. DA POSSIBILIDADE DE VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL ESSE ANO A avaliação da CONACS e da Frente Parlamentar em defesa dos direitos dos ACS e ACE, foi que, até com a “ameaça” de se impedir a votação do orçamento, único projeto que nesta reta final interessa ao Governo, nem assim, gerou alguma expectativa de flexibilização da pauta para votar o PL 7495/06. Dessa forma, a pauta continua trancada e sem previsão de votação para os Projetos do Marco Civil da Internet, da Multa do FGTS e do Porte de Armas para os Guardas Municipais, todos com urgência constitucional, não há nenhuma chance de votação do PL 7495/06 ainda esse ano, pois só é possível votar PEC’s e projetos de rito especial, como os decretos legislativos e o Código de Processo Civil, que aliás, são os únicos temas tratados nas reuniões de líderes, ou seja, a PEC que trata do Orçamento Impositivo e a reforma do CPC
.DO POSICIONAMENTO DA CONACS A CONACS essa semana convocou seus diretores e lideranças para deliberarem os próximos passos da luta pela aprovação do PL 7495/06. E como era de se esperar, muitos justificaram suas ausências por força das condições financeiras e problemas pessoais, demonstrando claramente o desgaste das nossas entidades e lideranças na manutenção de tanto tempo interrupto de mobilização. Em um balanço a presidente da CONACS Ruth Brilhante apresentou um relatório das atividades em 2013, ressaltando que, foram realizados, 1 (um) Congresso Nacional, 1 (uma) Audiência Pública, 3 (três) grandes mobilizações e 22 semanas de trabalho em Brasília. “O sentimento é de dever cumprido, o que se podia fazer esse ano foi feito. Hoje com todas as dificuldades financeiras e desgaste emocional, ainda assim, somos os únicos que estamos aqui diariamente! Temos que ter pé no chão e saber que as nossas entidades precisam se recuperar do desgaste financeiro, e por isso, convocar a categoria a novamente se mobilizar em Brasília, mesmo sabendo que não temos chances de votação esse ano, é uma irresponsabilidade! Então, vamos dizer ‘até logo’, voltar a nossas bases, nos articular politicamente para cobrar do Governo compromisso com a nossa categoria, e voltar com força total no próximo ano!”
DAS ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES Como muitas lideranças não puderam participar nessa semana dos trabalhos da CONACS, foi designado nova data de reunião de diretores e lideranças sindicais filiadas a CONACS para o mês de janeiro, na Bahia. Outra deliberação foi que, a CONACS estará realizando no mês de março em Brasília sua Assembleia Nacional Anual, juntamente com o 3º FNC –Fórum Nacional da CONACS, que propõe entre outras coisas, dar um curso de 48h de capacitação sobre o tema “Plano de Carreira, Cargos e Salários”. Quanto às estratégias políticas, a CONACS em 2014, entre outras demandas irá ouvir e cobrar dos candidatos a Presidência da República quais serão seus compromissos com os ACS e ACE, e como cada um pretende garantir no seu plano de governo a regulamentação e execução do Piso Salarial Nacional da categoria.
FONTE:SITE DO CONACS
segunda-feira, 20 de janeiro de 2014
Agente de saúde que atua em residências receberá insalubridade
Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.
"O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias", disse o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos.
Exemplo disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente hospitalar", ressaltou.
Processo
O pedido da trabalhadora contratada pelo Município de Araioses (MA) foi deferido na primeira instância, após o laudo pericial constatar que a agente comunitária de saúde fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, na base de 20%. Porém, após recurso do empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) excluiu o adicional da condenação.
A fundamentação foi de que, como a agente realizava seu trabalho na comunidade, o adicional era indevido. Para seu pagamento, segundo o TRT, o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceria, que as atividades que envolvam agentes biológicos deveriam ocorrer em locais tais como "hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana".
Contra essa decisão, a trabalhadora recorreu ao TST. Ao julgar o caso, a Sétima Turma proveu o recurso, reconhecendo-lhe o direito e reformando o acórdão regional. De acordo com o ministro Vieira de Mello, a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, inclusive as infectocontagiosas, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco.
Quanto ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residência".
(Lourdes Tavares/CF)
Processo: RR - 44800-78.2009.5.16.0018
O TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).retirado do sitedo tribunal superior do trabalho
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
AGENTES DE SAÚDE DE SANTIAGO IRÃO PERDER PARTE DO ABONO POR ESTAREM DE LAUDO OU LICENÇAS SÓ BASTA ACOMPANHAR SE A VERBA VIRÁ INTEGRALMENTE SE VIR E NÃO FOR PAGO DEVERÃO DEVOLVER AO GOVERNO FEDERAL.É O CERTO.
| Legislações - GM |
| Sex, 22 de Fevereiro de 2013 00:00 |
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
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