Senado Federal
A aprovação do Piso Nacional dos Agentes de Saúde, assim como a efetivação dos mais de 200 mil trabalhadores, que ainda laboram em situação precária, sempre foram bandeira de luta da MNAS - Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde. Não é por menos que a Mobilização fez um
abaixo-assinado com 14.994 assinatura, defendendo o valor do Piso Nacional para os agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) em
R$ 1.448,00, como previa o projeto original, estabelecido a quase 9 anos.
Ao longo de todos esses anos trabalhamos junto a categoria e conseguimos garantir o repasse integral do Ministério da Saúde, em vários municípios (o chamado Piso Municipal).
Como a proposta de Piso Salarial Nacional defendida pela CONACS, não foi aprovada e, em face de seu modelo de luta (centralizando as ações apenas em Brasília), não havia como garantir um resultados mais significativos, ela adotou o
REPASSE INTEGRAL COMO PISO NACIONAL.
Mesmo assim, não foi possível avançar muito, até que a categoria veio a entender a necessidade de mobilizar-se em todos os municípios e estados do país.
Agora sim, os parlamentares e prefeitos passaram a identificar o nosso potencial de mobilização. Algo que refletiu na ausência de todo aquele contingente de agentes de saúde em Brasília. A proposta de garantir
o Repasse do Governo Federal como Piso Nacional deu certo com a presença de algumas poucas dezenas de agentes no Distrito Federal, contudo, mobilizados em seus municípios e estados. O piso foi votado na Câmara dos Deputados e no Senado sem vultuosos endividamentos, ou seja, os trabalhadores não tiveram que fazer dívidas e parcelá-las em incontáveis vezes. Para se ter uma ideia, só na última vigília, em Brasília, houve um investimento de mais de 6 milhões de reais, vindos dos trabalhadores/as.
Mudança no texto que veio da Câmara dos Deputados Os senadores desvincularam o reajuste do piso do reajuste do salário mínimo. Este foi o principal motivo de discórdia entre parlamentares. A bancada do governo não aceitava o novo texto e a oposição não aceitava a alteração.
Presidente Renan Calheiros (PMDB-AL)
O presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou uma reunião de líderes para a próxima semana com a finalidade de “pacificar” um entendimento sobre as propostas apresentadas, contudo, minutos depois, o líder do governo Eduardo Braga (PMDB-AM) anunciou um acordo entre as lideranças. A maioria concordou em retirar os artigos incluídos pela Câmara e dar andamento à votação do projeto.
Colocando o lixo para debaixo do tapeteO texto aprovado na Câmara foi editado pela base governista e seus aliados, sob o argumento de que, coma nova edição seria evitado o aumento de gastos.
Perguntamos: será que os nobres senadores esqueceram de que
o governo arrecadou, só em 2013, R$ 1,138 trilhão? Com aumento real (descontada a inflação) de 4,08% na comparação com 2012. Os números foram divulgados pela Receita Federal. Há estimativa de que este ano seja de mais de R$ 2 trilhões. Como não há dinheiro?
Queda da blindagem contra a desvalorização Com a edição do texto, os senadores ganharam o status de ter aprovou o projeto de lei que institui o piso salarial de R$ 1.014 para agentes de saúde. Para ter validade, o texto deverá ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que não deverá se opor, uma vez que o valor aprovado já é repassado aos municípios.
O cavalo de Troia Os agentes de saúde do Brasil acompanharam a votação do senado, ocorrida ontem e teve a oportunidade de presenciar a resistência de diversos senadores, da oposição e do governo, que queriam garantir um reajuste anual aos trabalhadores.
O senador Roberto Requião (PSDB-PR) disse que, sem correção, o salário de R$ 1.014 seria “rapidamente” corroído pela inflação, contudo, o senador José Pimentel deixou claro: ou o texto era modificado ou não haveria aprovação.
Senadora Ana Amélia (PP-RS): “Não adianta nós atendermos bem os agente e ficar lá a prefeitura falida, sem atender outras áreas.”
Em defesa dos prefeitosA senadora Ana Amélia (PP-RS) colaborou com as investidas governista, defendeu que a capacidade financeira dos municípios era crítica, comentando: “Não adianta nós atendermos bem os agente e ficar lá a prefeitura falida, sem atender outras áreas.”
Como ficou com a nova redaçãoPelo "novo projeto" aprovado, o reajuste anual dos vencimentos será feito por meio de decreto do Poder Executivo (pela presidência).
Senador José Pimentel (PT-PE), líder do governo no Congresso
A vontade do governo predominouO senador José Pimentel (PT-PE), relator do texto no Senado e líder do governo no Congresso, disse que o piso dos agentes será obrigatório a partir da publicação da lei,
mas ficará para janeiro de 2015 o reajuste.
Aprovado pela MNAS sem reservasApesar do prejuízo imposto pela edição do texto, o projeto favorece uma das bandeiras de luta da MNAS, que é a desprecarização da categoria. O texto aprovado proíbe a contratação de trabalhadores temporários ou terceirizados, priorizando os profissionais aprovados em concurso público. O país conta com mais de 323 mil agentes de saúde, dos quais, mais de 200 mil ainda estão em situação precária, conforme denúncia do coordenador nacional da MNAS.
Como fica a situação dos Agentes sob regime precário?O texto aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal prevê a proibição de contração de trabalhadores temporários ou terceirizados, impondo a necessidade de aprovação em concurso público, contudo, como ficará a situação dos Agentes de Saúde que se encontram nessa situação?
